O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

ICMS Ecológico – saiba o que é e como funciona

Basicamente, o ICMS Ecológico é a denominação de qualquer critério ou conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizado para o cálculo percentual que cada município de um Estado tem direito de receber quanto do repasse dos recursos do ICMS.

E de onde vem o dinheiro? O dinheiro vem da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, é o famoso ICMS.

Ou seja, a ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, indireta ou diretamente, preserve o meio ambiente. Isto significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais através da adoção de prática que privilegiem o meio ambiente.

ICMS Ecológico na Lei – No art. 158 da constituição diz que:

IV – 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre ICMS devem pertencer aos municípios do estado arrecadador.

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